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Processo 5006461-22.2025.8.01.0001

Envolve Ministério Público do Estado do Acre (destinatária de publicação), Procuradoria Geral do Municipio (parte ré) e Secretário Municipal de Finanças - Procuradoria Geral do Municipio - Rio Branco (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Remessa necessária cível no Gabinete do Des. Júnior Alberto Ribeiro (TJAC). A publicação mais recente no DJEN, em 16/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador
Gabinete do Des. Júnior Alberto Ribeiro
Tribunal da publicação
TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Classe
Remessa necessária cível
Publicação mais recente
16/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas
1, em 16/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Ano de ajuizamento
2025
Unidade de origem
0001
Número sem pontuação
50064612220258010001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos no Gabinete do Des. Júnior Alberto Ribeiro

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 56 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos no Gabinete do Des. Júnior Alberto Ribeiro · Órgãos do TJAC

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.