Processo 5033726-62.2026.8.01.0001

Envolve Estado do Acre (parte ré), Municipio de Rio Branco (parte ré) e Ministério Público do Estado do Acre (parte autora), entre outras 6.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco (TJAC). A publicação mais recente no DJEN, em 14/09/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Tribunal da publicação: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 14/09/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 14/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Acre
parte ré (polo passivo)
Municipio de Rio Branco
parte ré (polo passivo)
Ministério Público do Estado do Acre
parte autora (polo ativo)
Instituto do Meio Ambiente do Acre - Imac
parte ré (polo passivo)
Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal - Idaf
parte ré (polo passivo)
Cooperativa Central de Comercializacao Extrativista do Estado do Acre LTDA
parte ré (polo passivo)
Cooperativa dos Produtores Agroextrativista Santa Fe LTDA
parte ré (polo passivo)
Dbs Madeiras LTDA
parte ré (polo passivo)
Fazenda Uniao LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 50337266220268010001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 236 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco · Órgãos do TJAC

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