Pular para o conteúdo

Processo 5001539-04.2026.8.01.0000

Envolve Ministério Público do Estado do Acre (destinatária de publicação), Município de Porto Acre (parte autora) e Sindicato dos Trabalhadores em Educacao do Acre (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível na Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional (TJAC). A publicação mais recente no DJEN, em 20/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional
Tribunal da publicação
TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Classe
Procedimento comum cível
Publicação mais recente
20/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas
2, de 28/09/2026 a 20/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
0000
Número sem pontuação
50015390420268010000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos na Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 13 processos neste órgão, a mais recente em 27/10/2026. Classes mais comuns: mandado de segurança cível, procedimento comum cível, petição cível.

Ver todos os processos na Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional · Órgãos do TJAC

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.