Processo 5001440-13.2026.8.01.0007

Envolve Ministério Público do Estado do Acre (destinatária de publicação), Município de Xapuri (parte ré) e Prefeito - Município de Xapuri - Xapuri (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na Vara Única da Comarca de Xapuri - Cível (TJAC). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Xapuri - Cível
Tribunal da publicação: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 07/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 2, de 16/09/2026 a 07/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado do Acre
destinatária de publicação
Município de Xapuri
parte ré (polo passivo)
Prefeito - Município de Xapuri - Xapuri
parte ré (polo passivo)
Presidente da Comissão Permanente de Licitação - Município de Xapuri - Xapuri
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0007
Número sem pontuação: 50014401320268010007

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Vara Única da Comarca de Xapuri - Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 517 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na Vara Única da Comarca de Xapuri - Cível · Órgãos do TJAC

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.