Processo 5001849-98.2026.8.01.0003

Envolve Ministério Público do Estado do Acre (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível na Vara Cível da Comarca de Brasiléia (TJAC). A publicação mais recente no DJEN, em 16/09/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Vara Cível da Comarca de Brasiléia
Tribunal da publicação: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 16/09/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 16/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado do Acre
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0003
Número sem pontuação: 50018499820268010003

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos na Vara Cível da Comarca de Brasiléia

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 486 processos neste órgão, a mais recente em 26/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, busca e apreensão em alienação fiduciária.

Ver todos os processos na Vara Cível da Comarca de Brasiléia · Órgãos do TJAC

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