Processo 5001854-23.2026.8.01.0003

Envolve Estado do Acre (parte autora) e Infanto Juvenil LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal na Vara Cível da Comarca de Brasiléia (TJAC). A publicação mais recente no DJEN, em 16/09/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Vara Cível da Comarca de Brasiléia
Tribunal da publicação: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Classe: Execução fiscal
Publicação mais recente: 16/09/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 16/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Acre
parte autora (polo ativo)
Infanto Juvenil LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0003
Número sem pontuação: 50018542320268010003

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos na Vara Cível da Comarca de Brasiléia

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 510 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, busca e apreensão em alienação fiduciária.

Ver todos os processos na Vara Cível da Comarca de Brasiléia · Órgãos do TJAC

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.