Processo 5000024-96.2025.8.01.0022

Envolve Ministério Público do Estado do Acre (destinatária de publicação) e Município de Porto Acre (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível no GABINETE DA DESa. WALDIRENE OLIVEIRA DA CRUZ LIMA CORDEIRO (TJAC). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: GABINETE DA DESa. WALDIRENE OLIVEIRA DA CRUZ LIMA CORDEIRO
Tribunal da publicação: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 07/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 07/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0022
Número sem pontuação: 50000249620258010022

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos no GABINETE DA DESa. WALDIRENE OLIVEIRA DA CRUZ LIMA CORDEIRO

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 55 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos no GABINETE DA DESa. WALDIRENE OLIVEIRA DA CRUZ LIMA CORDEIRO · Órgãos do TJAC

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