Processo 0014041-05.1999.8.01.0001

Envolve Estado do Acre (parte autora), Ministério Público do Estado do Acre (parte autora) e Oliveira & Santos LTDA (parte ré), entre outras 4.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 1ª Vara da Fazenda Pública (TJAC). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública
Tribunal da publicação: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 05/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 05/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Acre
parte autora (polo ativo)
Ministério Público do Estado do Acre
parte autora (polo ativo)
Oliveira & Santos LTDA
parte ré (polo passivo)
Miragina S.A. Indústria e Comércio
parte ré (polo passivo)
Banco do Estado do Acre - Banacre S.A.
parte autora (polo ativo)
Acre Veículos LTDA - Acrevelimda
parte ré (polo passivo)
K. A. Construções, Pavimentações e Terraplanagens LTDA.
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Ano de ajuizamento: 1999
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 00140410519998010001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 1ª Vara da Fazenda Pública

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 254 processos neste órgão, a mais recente em 26/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, cumprimento de sentença, procedimento comum cível.

Ver todos os processos na 1ª Vara da Fazenda Pública · Órgãos do TJAC

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