Processo 5001109-98.2023.8.21.0065

Envolve Imobiliária Santo Antônio da Patrulha LTDA. - ME (parte ré) e Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Santo Antonio da Patrulha (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível na 1ª Turma Recursal Cível (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 27/10/2026, é do tipo Pauta de julgamento.

Órgão julgador: 1ª Turma Recursal Cível
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Recurso inominado cível
Publicação mais recente: 27/10/2026 · Pauta de julgamento
Publicações lidas: 4, de 04/09/2026 a 27/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Imobiliária Santo Antônio da Patrulha LTDA. - ME
parte ré (polo passivo)
Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Santo Antonio da Patrulha
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0065
Número sem pontuação: 50011099820238210065

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na 1ª Turma Recursal Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.073 processos neste órgão, a mais recente em 30/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, mandado de segurança cível, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos na 1ª Turma Recursal Cível · Órgãos do TJRS

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