Processo 5001617-86.2022.8.24.0003

Envolve Estado de Santa Catarina (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Remessa necessária cível em Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Civil (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 28/09/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Civil
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Remessa necessária cível
Publicação mais recente: 28/09/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 28/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de Santa Catarina
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0003
Número sem pontuação: 50016178620228240003

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

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Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 212 processos neste órgão, a mais recente em 27/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos em Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Civil · Órgãos do TJSC

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