Processo 5001892-44.2026.8.01.0000

Envolve Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco (parte autora) e Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Conflito de competência cível no Gabinete do Des. Luis Vitório Camolez (TJAC). A publicação mais recente no DJEN, em 26/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Gabinete do Des. Luis Vitório Camolez
Tribunal da publicação: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Classe: Conflito de competência cível
Publicação mais recente: 26/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 26/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
parte autora (polo ativo)
Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 50018924420268010000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos no Gabinete do Des. Luis Vitório Camolez

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 69 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos no Gabinete do Des. Luis Vitório Camolez · Órgãos do TJAC

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