Processo 5002411-53.2016.8.21.0019

Envolve Associacao Comunitaria de Moradores do Bairro Primavera (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Vara Regional do Meio Ambiente (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 15/10/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Regional do Meio Ambiente
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 15/10/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 1, em 15/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Associacao Comunitaria de Moradores do Bairro Primavera
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 0019
Número sem pontuação: 50024115320168210019

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Vara Regional do Meio Ambiente

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 233 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: ação civil pública cível, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na Vara Regional do Meio Ambiente · Órgãos do TJRS

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