Processo 5002995-29.2023.8.24.0040

Envolve Município de Pescaria Brava/sc (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível na 3ª Turma Recursal (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 15/09/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador: 3ª Turma Recursal
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Recurso inominado cível
Publicação mais recente: 15/09/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas: 2, de 01/09/2026 a 15/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Pescaria Brava/sc
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0040
Número sem pontuação: 50029952920238240040

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na 3ª Turma Recursal

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.549 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, mandado de segurança cível, recurso de medida cautelar cível.

Ver todos os processos na 3ª Turma Recursal · Órgãos do TJSC

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