Processo 5003119-14.2026.8.24.0167

Envolve Ama Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente de Garopaba (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Vara Única da Comarca de Garopaba (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 22/09/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Garopaba
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 22/09/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 1, em 22/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ama Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente de Garopaba
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0167
Número sem pontuação: 50031191420268240167

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Vara Única da Comarca de Garopaba

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.439 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença, procedimento comum cível, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na Vara Única da Comarca de Garopaba · Órgãos do TJSC

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