Processo 5003141-90.2024.8.21.0049
Envolve Estado do Rio Grande do Sul (parte autora), Município de Palmitinho / RS (parte autora) e Clinica Renascer LTDA (destinatária de publicação), entre outras 1.
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Recurso inominado cível na 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 16/11/2026, é do tipo Pauta de julgamento.
- Órgão julgador
- 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública
- Tribunal da publicação
- TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
- Classe
- Recurso inominado cível
- Publicação mais recente
- 16/11/2026 · Pauta de julgamento
- Publicações lidas
- 1, em 16/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Estado do Rio Grande do Sul
parte autora (polo ativo) - Município de Palmitinho / RS
parte autora (polo ativo) - Clinica Renascer LTDA
destinatária de publicação - Secretaria Municipal de Saúde de Palmitinho
destinatária de publicação
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
- Ano de ajuizamento
- 2024
- Unidade de origem
- 0049
- Número sem pontuação
- 50031419020248210049
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é recurso inominado cível
Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)
Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).
Outros processos na 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 7.398 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, recurso de medida cautelar cível, mandado de segurança cível.
- 5003180-11.2025.8.21.0063
Recurso inominado cível · 16/11/2026 · Pauta de julgamento - 5003177-30.2022.8.21.0138
Recurso inominado cível · 16/11/2026 · Pauta de julgamento - 5003168-09.2025.8.21.0059
Recurso inominado cível · 16/11/2026 · Pauta de julgamento - 5003161-24.2025.8.21.0089
Recurso inominado cível · 16/11/2026 · Pauta de julgamento - 5003138-78.2025.8.21.0089
Recurso inominado cível · 16/11/2026 · Pauta de julgamento - 5003128-34.2025.8.21.0089
Recurso inominado cível · 16/11/2026 · Pauta de julgamento - 5003115-05.2026.8.21.0023
Recurso inominado cível · 16/11/2026 · Pauta de julgamento - 5003113-04.2025.8.21.0077
Recurso inominado cível · 16/11/2026 · Pauta de julgamento
Ver todos os processos na 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública · Órgãos do TJRS
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