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Processo 5003152-25.2023.8.21.0027

Envolve Município de Santa Maria / RS (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Remessa necessária cível na Secretaria da 4ª Câmara Cível (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador
Secretaria da 4ª Câmara Cível
Tribunal da publicação
TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe
Remessa necessária cível
Publicação mais recente
07/10/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas
2, de 09/09/2026 a 07/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento
2023
Unidade de origem
0027
Número sem pontuação
50031522520238210027

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na Secretaria da 4ª Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.297 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na Secretaria da 4ª Câmara Cível · Órgãos do TJRS

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.