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Processo 5003798-77.2026.8.21.9000

Envolve Caixa Econômica Federal (parte autora) e Condominio Encosta do Sol (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 2ª Turma Recursal Cível (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 21/10/2026, é do tipo Pauta de julgamento.

Órgão julgador
2ª Turma Recursal Cível
Tribunal da publicação
TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe
Mandado de segurança cível
Publicação mais recente
21/10/2026 · Pauta de julgamento
Publicações lidas
1, em 21/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
9000
Número sem pontuação
50037987720268219000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 2ª Turma Recursal Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.271 processos neste órgão, a mais recente em 27/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, mandado de segurança cível, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos na 2ª Turma Recursal Cível · Órgãos do TJRS

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.