Processo 5004012-45.2019.8.24.0039

Envolve Agro Pecuaria Pedras Brancas LTDA (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Usucapião na Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 16/09/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Usucapião
Publicação mais recente: 16/09/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 1, em 16/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Agro Pecuaria Pedras Brancas LTDA
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 0039
Número sem pontuação: 50040124520198240039

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é usucapião

Ação para reconhecer a propriedade de um imóvel ou bem por quem tem a posse por um longo período, nas condições que a lei define. (Código Civil, arts. 1.238 a 1.244)

Outros processos na Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.196 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, procedimento do juizado especial da fazenda pública, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages · Órgãos do TJSC

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