Processo 5004660-11.2022.8.24.0139

Envolve Menegatti Porto Belo Comercio de Combustivel LTDA (nos dois polos).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 2ª Câmara de Direito Civil (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 22/09/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador: 2ª Câmara de Direito Civil
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 22/09/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas: 3, de 11/09/2026 a 22/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Menegatti Porto Belo Comercio de Combustivel LTDA
nos dois polos

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0139
Número sem pontuação: 50046601120228240139

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 2ª Câmara de Direito Civil

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.683 processos neste órgão, a mais recente em 26/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, conflito de competência cível.

Ver todos os processos na 2ª Câmara de Direito Civil · Órgãos do TJSC

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