Processo 5005582-17.2026.8.24.0073
Envolve Município de Timbó/sc (parte ré) e Ministério Público do Estado de Santa Catarina (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Ação civil pública cível na 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 11/11/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.
- Órgão julgador
- 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó
- Tribunal da publicação
- TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Classe
- Ação civil pública cível
- Publicação mais recente
- 11/11/2026 · Lista de distribuição
- Publicações lidas
- 1, em 11/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Município de Timbó/sc
parte ré (polo passivo) - Ministério Público do Estado de Santa Catarina
parte autora (polo ativo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Ano de ajuizamento
- 2026
- Unidade de origem
- 0073
- Número sem pontuação
- 50055821720268240073
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é ação civil pública cível
Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)
Outros processos na 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.470 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença, procedimento comum cível.
- 0002113-93.1999.8.24.0073
Execução de título extrajudicial · 12/11/2026 · Intimação - 0001901-09.1998.8.24.0073
Execução de título extrajudicial · 12/11/2026 · Intimação - 0001206-11.2005.8.24.0073
Execução de título extrajudicial · 12/11/2026 · Intimação - 0000427-07.2015.8.24.0073
Cumprimento de sentença · 12/11/2026 · Intimação - 5005576-10.2026.8.24.0073
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/11/2026 · Lista de distribuição - 5005575-25.2026.8.24.0073
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/11/2026 · Lista de distribuição - 5005572-70.2026.8.24.0073
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · 11/11/2026 · Lista de distribuição - 5005571-85.2026.8.24.0073
Procedimento do juizado especial cível · 11/11/2026 · Lista de distribuição
Ver todos os processos na 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó · Órgãos do TJSC
Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.