Processo 5007692-90.2026.8.24.0007

Envolve Ministério Público do Estado de Santa Catarina (destinatária de publicação) e Tabelionato de Notas e Oficio de Registro Civil de Pessoas Naturais do Municipio de Sao Pedro de Alcantara (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Regularização de registro civil na 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 28/09/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Regularização de registro civil
Publicação mais recente: 28/09/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 28/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado de Santa Catarina
destinatária de publicação
Tabelionato de Notas e Oficio de Registro Civil de Pessoas Naturais do Municipio de Sao Pedro de Alcantara
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0007
Número sem pontuação: 50076929020268240007

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.159 processos neste órgão, a mais recente em 27/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu · Órgãos do TJSC

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