Processo 5007749-79.2026.8.21.9000
Envolve Estado do Rio Grande do Sul (destinatária de publicação) e 1º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Mandado de segurança cível na 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 11/11/2026, é do tipo Pauta de julgamento.
- Órgão julgador
- 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública
- Tribunal da publicação
- TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
- Classe
- Mandado de segurança cível
- Publicação mais recente
- 11/11/2026 · Pauta de julgamento
- Publicações lidas
- 1, em 11/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Estado do Rio Grande do Sul
destinatária de publicação - 1º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
- Ano de ajuizamento
- 2026
- Unidade de origem
- 9000
- Número sem pontuação
- 50077497920268219000
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é mandado de segurança cível
Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)
Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).
Outros processos na 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 8.671 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, recurso de medida cautelar cível, mandado de segurança cível.
- 5007828-31.2019.8.21.0035
Recurso inominado cível · 11/11/2026 · Pauta de julgamento - 5007825-39.2025.8.21.0044
Recurso inominado cível · 11/11/2026 · Pauta de julgamento - 5007806-70.2019.8.21.0035
Recurso inominado cível · 11/11/2026 · Pauta de julgamento - 5007779-83.2025.8.21.0033
Recurso inominado cível · 11/11/2026 · Pauta de julgamento - 5007692-61.2026.8.21.9000
Mandado de segurança cível · 11/11/2026 · Pauta de julgamento - 5007684-19.2025.8.21.0109
Recurso inominado cível · 11/11/2026 · Pauta de julgamento - 5007659-59.2024.8.21.0038
Recurso inominado cível · 11/11/2026 · Pauta de julgamento - 5007642-84.2023.8.21.0029
Recurso inominado cível · 11/11/2026 · Pauta de julgamento
Ver todos os processos na 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública · Órgãos do TJRS
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