Processo 5010367-49.2025.4.02.5102

Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação), União - Fazenda Nacional (parte ré) e Delegado da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro Ii DRF-2/RJ - União - Fazenda Nacional - Niterói (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Remessa necessária cível na Secretaria da 4ª Turma Especializada (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 15/09/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador: Secretaria da 4ª Turma Especializada
Tribunal da publicação: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe: Remessa necessária cível
Publicação mais recente: 15/09/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas: 2, de 04/09/2026 a 15/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 5102
Número sem pontuação: 50103674920254025102

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na Secretaria da 4ª Turma Especializada

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.245 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.

Ver todos os processos na Secretaria da 4ª Turma Especializada · Órgãos do TRF2

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