Processo 5010431-63.2025.8.21.0004
Envolve Município de Bagé / RS (parte autora) e Prefeito - Município de Bagé / RS - Bagé (destinatária de publicação).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Apelação cível na 4ª Câmara Cível (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 11/11/2026, é do tipo Pauta de julgamento.
- Órgão julgador
- 4ª Câmara Cível
- Tribunal da publicação
- TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
- Classe
- Apelação cível
- Publicação mais recente
- 11/11/2026 · Pauta de julgamento
- Publicações lidas
- 1, em 11/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Município de Bagé / RS
parte autora (polo ativo) - Prefeito - Município de Bagé / RS - Bagé
destinatária de publicação
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
- Ano de ajuizamento
- 2025
- Unidade de origem
- 0004
- Número sem pontuação
- 50104316320258210004
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é apelação cível
Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)
Veja também no dicionário: Apelação.
Outros processos na 4ª Câmara Cível
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.076 processos neste órgão, a mais recente em 12/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.
- 5010657-96.2024.8.21.0006
Apelação / remessa necessária · 11/11/2026 · Pauta de julgamento - 5010620-33.2021.8.21.0052
Apelação cível · 11/11/2026 · Pauta de julgamento - 5010583-82.2023.8.21.0004
Remessa necessária cível · 11/11/2026 · Pauta de julgamento - 5010546-75.2025.8.21.0007
Apelação cível · 11/11/2026 · Pauta de julgamento - 5010412-24.2025.8.21.0015
Apelação cível · 11/11/2026 · Pauta de julgamento - 5010265-90.2025.8.21.0049
Apelação cível · 11/11/2026 · Pauta de julgamento - 5010228-38.2025.8.21.0025
Apelação cível · 11/11/2026 · Pauta de julgamento - 5010152-77.2022.8.21.0038
Apelação cível · 11/11/2026 · Pauta de julgamento
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