Processo 5010772-33.2026.8.21.9000

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 1ª Turma Recursal Cível (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 27/10/2026, é do tipo Pauta de julgamento.

Órgão julgador: 1ª Turma Recursal Cível
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 27/10/2026 · Pauta de julgamento
Publicações lidas: 2, de 02/09/2026 a 27/10/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 9000
Número sem pontuação: 50107723320268219000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 1ª Turma Recursal Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.089 processos neste órgão, a mais recente em 28/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, mandado de segurança cível, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos na 1ª Turma Recursal Cível · Órgãos do TJRS

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