Processo 5010937-35.2026.8.24.0064

Envolve Ministério Público do Estado de Santa Catarina (destinatária de publicação), Município de São José-sc (parte ré) e Rotta Comercio de Materiais Reciclaveis LTDA (parte autora), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Remessa necessária cível em Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Remessa necessária cível
Publicação mais recente: 05/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 2, de 15/09/2026 a 05/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado de Santa Catarina
destinatária de publicação
Município de São José-sc
parte ré (polo passivo)
Rotta Comercio de Materiais Reciclaveis LTDA
parte autora (polo ativo)
Fundacao Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel
parte ré (polo passivo)
Superintendente - Fundacao Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel - São José
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0064
Número sem pontuação: 50109373520268240064

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 732 processos neste órgão, a mais recente em 22/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.

Ver todos os processos em Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público · Órgãos do TJSC

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