Processo 5014178-42.2021.8.21.0010

Envolve Estado do Rio Grande do Sul (parte autora), Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (parte autora) e Município de Caxias do Sul / RS (parte autora), entre outras 12.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na Secretaria da 1ª Câmara Cível (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 01/09/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador: Secretaria da 1ª Câmara Cível
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 01/09/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas: 1, em 01/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio Grande do Sul
parte autora (polo ativo)
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
parte autora (polo ativo)
Município de Caxias do Sul / RS
parte autora (polo ativo)
Curtume Konrath LTDA
parte ré (polo passivo)
Cortume Pinheiros S.A.
parte autora (polo ativo)
Cortume Rio Grandense LTDA.
parte autora (polo ativo)
Curtume Fridolino Ritter LTDA.
parte autora (polo ativo)
Curtume Kern Mattes S.A.
parte autora (polo ativo)
Sadesa Brasil Indústria e Comércio de Couros LTDA
parte autora (polo ativo)
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - Samae- Caxias do Sul / RS
destinatária de publicação
A Buhler S.A. Curtume
parte ré (polo passivo)
Colfemacher Comercio e Representacoes LTDA
parte ré (polo passivo)
Couros Berghan LTDA
parte ré (polo passivo)
Curtume Closs S.A.
parte ré (polo passivo)
Massa Falida de Mombelli & Cia LTDA - ME
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2021
Unidade de origem: 0010
Número sem pontuação: 50141784220218210010

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na Secretaria da 1ª Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.543 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na Secretaria da 1ª Câmara Cível · Órgãos do TJRS

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