Processo 5014287-05.2023.4.02.5101

Envolve Associacao Carioca de Windsurf (parte ré) e Associacao de Moradores e Amigos do Jardim Oceanico Amo-jo (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 18/09/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Tribunal da publicação: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 18/09/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 2, de 01/09/2026 a 18/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Associacao Carioca de Windsurf
parte ré (polo passivo)
Associacao de Moradores e Amigos do Jardim Oceanico Amo-jo
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 5101
Número sem pontuação: 50142870520234025101

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.481 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento do juizado especial cível, procedimento comum cível.

Ver todos os processos na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Órgãos do TRF2

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