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Processo 5016222-52.2026.4.02.0000

Envolve Agência Nacional de Transportes Terrestres - Antt (parte ré) e Rio Cidade Service Tur Transportes Turisticos LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos à execução na SECRETARIA DA 2a. SEÇÃO ESPECIALIZADA (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 20/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
SECRETARIA DA 2a. SEÇÃO ESPECIALIZADA
Tribunal da publicação
TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe
Embargos à execução
Publicação mais recente
20/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas
2, de 19/10/2026 a 20/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Federal
Tribunal
TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
0000
Número sem pontuação
50162225220264020000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos à execução

Defesa de quem está sendo cobrado numa execução de título extrajudicial, apresentada em processo próprio, em regra no prazo de 15 dias. (CPC, arts. 914 a 920)

Outros processos na SECRETARIA DA 2a. SEÇÃO ESPECIALIZADA

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 29 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: ação rescisória, apelação cível, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na SECRETARIA DA 2a. SEÇÃO ESPECIALIZADA · Órgãos do TRF2

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.