Processo 5019130-92.2025.8.24.0090

Envolve Estado de Santa Catarina (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial da fazenda pública na Turma de Incidentes das Presidências (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 09/09/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador: Turma de Incidentes das Presidências
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Procedimento do juizado especial da fazenda pública
Publicação mais recente: 09/09/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas: 1, em 09/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de Santa Catarina
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0090
Número sem pontuação: 50191309220258240090

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial da fazenda pública

Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos contra estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, com rito mais simples e rápido. (Lei 12.153/2009)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na Turma de Incidentes das Presidências

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 192 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, procedimento do juizado especial da fazenda pública, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na Turma de Incidentes das Presidências · Órgãos do TJSC

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