Processo 5019379-45.2024.8.24.0036
Envolve Município de Jaraguá do Sul (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Procedimento do juizado especial da fazenda pública na 3ª Turma Recursal (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 16/11/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).
- Órgão julgador
- 3ª Turma Recursal
- Tribunal da publicação
- TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Classe
- Procedimento do juizado especial da fazenda pública
- Publicação mais recente
- 16/11/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
- Publicações lidas
- 1, em 16/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Ano de ajuizamento
- 2024
- Unidade de origem
- 0036
- Número sem pontuação
- 50193794520248240036
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é procedimento do juizado especial da fazenda pública
Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos contra estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, com rito mais simples e rápido. (Lei 12.153/2009)
Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).
Outros processos na 3ª Turma Recursal
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 7.484 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, procedimento do juizado especial da fazenda pública, procedimento do juizado especial cível.
- 5019535-83.2025.8.24.0008
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/11/2026 · Ata de sessão - 5019524-96.2025.8.24.0091
Procedimento do juizado especial cível · 16/11/2026 · Ata de sessão - 5019499-83.2025.8.24.0091
Procedimento do juizado especial cível · 16/11/2026 · Ata de sessão - 5019395-61.2025.8.24.0004
Recurso inominado cível · 16/11/2026 · Ata de sessão - 5019318-10.2025.8.24.0018
Recurso inominado cível · 16/11/2026 · Ata de sessão - 5019304-42.2025.8.24.0045
Recurso inominado cível · 16/11/2026 · Ata de sessão - 5019301-87.2025.8.24.0045
Recurso inominado cível · 16/11/2026 · Ata de sessão - 5019295-24.2026.8.24.0020
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/11/2026 · Ata de sessão
Ver todos os processos na 3ª Turma Recursal · Órgãos do TJSC
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