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Processo 5019727-42.2023.8.24.0022

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução de pena de multa na Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Tribunal da publicação
TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe
Execução de pena de multa
Publicação mais recente
05/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas
1, em 05/10/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento
2023
Unidade de origem
0022
Número sem pontuação
50197274220238240022

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 320 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: execução de pena de multa, embargos à execução, embargos de terceiro cível.

Ver todos os processos na Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos · Órgãos do TJSC

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