Processo 5021098-83.2026.8.21.0001

Envolve Estado do Rio Grande do Sul (parte autora) e Tenente-coronel Pm Daniel Luizelli Altafini, Presidente da Comissão de Concursos Públicos da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul (pmrs) (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação / remessa necessária na 3ª Câmara Cível (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 10/11/2026, é do tipo Pauta de julgamento.

Órgão julgador: 3ª Câmara Cível
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Apelação / remessa necessária
Publicação mais recente: 10/11/2026 · Pauta de julgamento
Publicações lidas: 1, em 10/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio Grande do Sul
parte autora (polo ativo)
Tenente-coronel Pm Daniel Luizelli Altafini, Presidente da Comissão de Concursos Públicos da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul (pmrs)
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 50210988320268210001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação / remessa necessária

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 3ª Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.191 processos neste órgão, a mais recente em 10/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na 3ª Câmara Cível · Órgãos do TJRS

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.