Processo 5024589-66.2017.8.13.0024

Envolve Estado de Minas Gerais (parte ré), Auto Posto Maquine LTDA (parte autora) e Posto Leste LTDA (parte autora), entre outras 24.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo em recurso especial em Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Segunda Turma (STJ). A publicação mais recente no DJEN, em 02/10/2026, é do tipo Intimação (ementa / acordão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Segunda Turma
Tribunal da publicação: STJ · Superior Tribunal de Justiça
Classe: Agravo em recurso especial
Publicação mais recente: 02/10/2026 · Intimação · Ementa / acordão
Publicações lidas: 2, de 03/09/2026 a 02/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de Minas Gerais
parte ré (polo passivo)
Auto Posto Maquine LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto Leste LTDA
parte autora (polo ativo)
Postos Urbano Ferraz LTDA
parte autora (polo ativo)
Auto Posto Aleluia LTDA - EPP
parte autora (polo ativo)
Center Posto LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto Trovao LTDA
parte autora (polo ativo)
Rol Comercio de Derivados de Petroleo LTDA
parte autora (polo ativo)
Veneto Empreendimento Comercial LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto Poeta LTDA
parte autora (polo ativo)
Cca Comercial de Combustiveis Automotivos LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto Panamera LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto Vila Chale LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto Tatiana LTDA
parte autora (polo ativo)
Celt -comercio de Combustiveis e Lubrificantes LTDA
parte autora (polo ativo)
Gnv Sete Belo LTDA
parte autora (polo ativo)
Mm - Comercio de Derivados de Petroleo LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto Aeroporto LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto Buritis LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto Center Norte LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto de Combustiveis Santo Agostinho LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto Formula Br LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto Jupiter LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto Minas Shopping LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto Mustang LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto Sigma LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto Vila da Serra LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJMG · Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ano de ajuizamento: 2017
Unidade de origem: 0024
Número sem pontuação: 50245896620178130024

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é agravo em recurso especial

Recurso contra a decisão do tribunal que não deixou o recurso especial subir para o STJ. (CPC, art. 1.042)

Outros processos em Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Segunda Turma

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 7.673 processos neste órgão, a mais recente em 27/10/2026. Classes mais comuns: agravo em recurso especial, recurso especial, recurso ordinário em mandado de segurança.

Ver todos os processos em Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Segunda Turma · Órgãos do STJ

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