Processo 5025124-46.2026.8.24.0000

Envolve Estado de Santa Catarina (parte ré), Fmc Distribuidora de Cosmeticos LTDA. (parte autora) e Antero Cosmeticos LTDA (destinatária de publicação), entre outras 11.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo de instrumento na 2ª Câmara de Direito Público (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 30/09/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador: 2ª Câmara de Direito Público
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Agravo de instrumento
Publicação mais recente: 30/09/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas: 2, de 17/09/2026 a 30/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de Santa Catarina
parte ré (polo passivo)
Fmc Distribuidora de Cosmeticos LTDA.
parte autora (polo ativo)
Antero Cosmeticos LTDA
destinatária de publicação
Bela Floripa Comercio de Cosmeticos LTDA
destinatária de publicação
Cotiro Cosmeticos LTDA - EPP
destinatária de publicação
Emc Comercio Cosmeticos LTDA
destinatária de publicação
Red Centro de Beleza LTDA
destinatária de publicação
Coqueiros Cosmeticos LTDA
destinatária de publicação
Oritok Comercio de Cosmeticos LTDA
destinatária de publicação
Ivanc Cosmeticos LTDA
destinatária de publicação
Hmg Cosmeticos LTDA
destinatária de publicação
Kika Cosmeticos LTDA
destinatária de publicação
Cotihair Comercio de Cosmeticos LTDA EPP
destinatária de publicação
Imperatriz Cosmeticos LTDA
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 50251244620268240000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é agravo de instrumento

Recurso contra certas decisões tomadas no meio do processo (como uma liminar), julgado no tribunal enquanto o processo segue na 1ª instância. (CPC, arts. 1.015 a 1.020)

Veja também no dicionário: Decisão interlocutória.

Outros processos na 2ª Câmara de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 823 processos neste órgão, a mais recente em 30/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na 2ª Câmara de Direito Público · Órgãos do TJSC

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