Processo 5026614-79.2026.8.24.0008

Envolve Associacao de Cultura Afro-brasileira Kwe Vodun Otoolu Hunde (parte autora), Instituto Maes do Amor em Defesa da Diversidade (parte autora) e Olakunde: Associacao Educacional de Formacao Intercultural Cidada (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 20/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 20/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 3, de 23/09/2026 a 20/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Associacao de Cultura Afro-brasileira Kwe Vodun Otoolu Hunde
parte autora (polo ativo)
Instituto Maes do Amor em Defesa da Diversidade
parte autora (polo ativo)
Olakunde: Associacao Educacional de Formacao Intercultural Cidada
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0008
Número sem pontuação: 50266147920268240008

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 5.694 processos neste órgão, a mais recente em 30/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento do juizado especial da fazenda pública, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau · Órgãos do TJSC

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