Processo 5026766-69.2025.8.21.0001

Envolve Estado do Rio Grande do Sul (parte ré), Subsecretário da Receita Estadual - Estado do Rio Grande do Sul - Porto Alegre (destinatária de publicação) e Latina Transportes, Assessoria Aduaneira e Representações LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Remessa necessária cível na 21ª Câmara Cível (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 22/10/2026, é do tipo Pauta de julgamento.

Órgão julgador: 21ª Câmara Cível
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Remessa necessária cível
Publicação mais recente: 22/10/2026 · Pauta de julgamento
Publicações lidas: 1, em 22/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio Grande do Sul
parte ré (polo passivo)
Subsecretário da Receita Estadual - Estado do Rio Grande do Sul - Porto Alegre
destinatária de publicação
Latina Transportes, Assessoria Aduaneira e Representações LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 50267666920258210001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na 21ª Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 546 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na 21ª Câmara Cível · Órgãos do TJRS

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