Processo 5026802-91.2024.8.21.0019

Envolve Agesan-rs Agencia Reguladora Intermunicipal de Saneamento (parte ré) e Instituto Brasileiro de Protecao dos Direitos e Defesa do Consumidor - Iprodec (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 30/09/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 30/09/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 1, em 30/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Agesan-rs Agencia Reguladora Intermunicipal de Saneamento
parte ré (polo passivo)
Instituto Brasileiro de Protecao dos Direitos e Defesa do Consumidor - Iprodec
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0019
Número sem pontuação: 50268029120248210019

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.627 processos neste órgão, a mais recente em 30/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo · Órgãos do TJRS

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