Processo 5031983-86.2024.8.24.0020

Envolve Locks Loteamento Nova Governador Celso Ramos Incorporacoes Spe LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 1ª Câmara de Direito Civil (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 28/09/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador: 1ª Câmara de Direito Civil
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 28/09/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas: 3, de 21/09/2026 a 28/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Locks Loteamento Nova Governador Celso Ramos Incorporacoes Spe LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0020
Número sem pontuação: 50319838620248240020

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 1ª Câmara de Direito Civil

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.751 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, conflito de competência cível.

Ver todos os processos na 1ª Câmara de Direito Civil · Órgãos do TJSC

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