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Processo 5040684-09.2018.8.24.0000

Envolve Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (destinatária de publicação), Itau Seguros S.A. (destinatária de publicação) e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (destinatária de publicação), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Incidente de assunção de competência no Grupo de Câmaras de Direito Civil (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 17/09/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador
Grupo de Câmaras de Direito Civil
Tribunal da publicação
TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe
Incidente de assunção de competência
Publicação mais recente
17/09/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas
1, em 17/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento
2018
Unidade de origem
0000
Número sem pontuação
50406840920188240000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos no Grupo de Câmaras de Direito Civil

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 67 processos neste órgão, a mais recente em 22/10/2026. Classes mais comuns: ação rescisória, cumprimento de sentença, conflito de competência cível.

Ver todos os processos no Grupo de Câmaras de Direito Civil · Órgãos do TJSC

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.