Processo 5045149-80.2026.8.24.0000

Envolve Estado de Santa Catarina (destinatária de publicação), Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (destinatária de publicação) e Ministério Público do Estado de Santa Catarina (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Petição cível no Grupo de Câmaras de Direito Público (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 17/09/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador: Grupo de Câmaras de Direito Público
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Petição cível
Publicação mais recente: 17/09/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas: 2, de 15/09/2026 a 17/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 50451498020268240000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos no Grupo de Câmaras de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 73 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: mandado de segurança cível, ação rescisória, apelação cível.

Ver todos os processos no Grupo de Câmaras de Direito Público · Órgãos do TJSC

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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