Grupo de Câmaras de Direito Público (TJSC)
Processos no Grupo de Câmaras de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 74, o mais recente em 30/10/2026.
Classes mais comuns
| Classe | Processos | % do órgão |
|---|---|---|
| Mandado de segurança cível | 48 | 65% |
| Ação rescisória | 20 | 27% |
| Apelação cível | 2 | 2,7% |
| Cumprimento de sentença contra a fazenda pública | 1 | 1,4% |
| Cumprimento de sentença | 1 | 1,4% |
Processos com publicação mais recente
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5087673-29.2025.8.24.0000
Incidente de resolução de demandas repetitivas · 30/10/2026 · Intimação - 5098663-45.2026.8.24.0000
Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Intimação - 5101923-33.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 26/10/2026 · Intimação - 5086919-53.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 23/10/2026 · Intimação - 5075950-76.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 22/10/2026 · Intimação - 5104060-22.2025.8.24.0000
Ação rescisória · 21/10/2026 · Ata de sessão - 5076935-50.2023.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Ata de sessão - 5076003-91.2025.8.24.0000
Ação rescisória · 21/10/2026 · Ata de sessão - 5075873-04.2025.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Ata de sessão - 5073902-81.2025.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Ata de sessão - 5067783-70.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Ata de sessão - 5061717-74.2026.8.24.0000
Ação rescisória · 21/10/2026 · Ata de sessão - 5060485-27.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Ata de sessão - 5057285-80.2024.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Ata de sessão - 5054915-60.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Ata de sessão - 5054887-92.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Ata de sessão - 5053501-27.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Ata de sessão - 5051296-59.2025.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Ata de sessão - 5050676-13.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Ata de sessão - 5047854-51.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Ata de sessão - 5047283-80.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Ata de sessão - 5045151-50.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Ata de sessão - 5043938-09.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Ata de sessão - 5040604-64.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Ata de sessão - 5039877-42.2025.8.24.0000
Ação rescisória · 21/10/2026 · Ata de sessão - 5035053-40.2025.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Ata de sessão - 5030686-36.2026.8.24.0000
Ação rescisória · 21/10/2026 · Intimação - 5027271-45.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Ata de sessão - 5025846-51.2024.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Ata de sessão - 5012967-41.2026.8.24.0000
Ação rescisória · 21/10/2026 · Ata de sessão - 5012520-53.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Ata de sessão - 5007598-66.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Ata de sessão - 5004911-87.2024.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Ata de sessão - 5000524-77.2012.8.24.0023
Apelação cível · 21/10/2026 · Ata de sessão - 4006032-51.2016.8.24.0000
Apelação cível · 21/10/2026 · Ata de sessão - 5045290-02.2026.8.24.0000
Ação rescisória · 20/10/2026 · Intimação - 5065578-68.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 16/10/2026 · Intimação - 5028523-93.2020.8.24.0000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação - 5098221-79.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 14/10/2026 · Intimação - 4009555-71.2016.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 13/10/2026 · Intimação - 5093746-80.2026.8.24.0000
Ação rescisória · 09/10/2026 · Intimação - 5068441-94.2026.8.24.0000
Ação rescisória · 06/10/2026 · Intimação - 5025000-05.2022.8.24.0000
Ação rescisória · 06/10/2026 · Intimação - 5088469-83.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 05/10/2026 · Intimação - 5027347-69.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 05/10/2026 · Intimação - 5093954-64.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 02/10/2026 · Intimação - 5028023-17.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 01/10/2026 · Intimação - 5071723-43.2026.8.24.0000
Ação rescisória · 29/09/2026 · Intimação - 5080028-16.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 28/09/2026 · Intimação - 5063355-45.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 28/09/2026 · Intimação - 5093556-54.2025.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 25/09/2026 · Intimação - 5087328-29.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 25/09/2026 · Intimação - 5000775-23.2019.8.24.0000
Ação rescisória · 25/09/2026 · Intimação - 5089740-30.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 24/09/2026 · Intimação - 5068040-95.2026.8.24.0000
Ação rescisória · 24/09/2026 · Intimação - 5081673-76.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 22/09/2026 · Intimação - 5087401-98.2026.8.24.0000
Ação rescisória · 21/09/2026 · Intimação - 5078242-34.2026.8.24.0000
Ação rescisória · 21/09/2026 · Intimação - 5069785-13.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 21/09/2026 · Intimação - 5088171-91.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 17/09/2026 · Intimação - 5087325-74.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 17/09/2026 · Intimação - 5057911-31.2026.8.24.0000
Ação rescisória · 17/09/2026 · Intimação - 5055493-57.2025.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 17/09/2026 · Intimação - 5045149-80.2026.8.24.0000
Petição cível · 17/09/2026 · Ata de sessão - 5039417-21.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 17/09/2026 · Ata de sessão - 5038714-90.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 17/09/2026 · Ata de sessão - 5017775-89.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 17/09/2026 · Ata de sessão - 5065385-58.2023.8.24.0000
Ação rescisória · 16/09/2026 · Intimação - 5081334-20.2026.8.24.0000
Ação rescisória · 15/09/2026 · Intimação - 5081954-32.2026.8.24.0000
Ação rescisória · 14/09/2026 · Intimação - 5067708-65.2025.8.24.0000
Ação rescisória · 10/09/2026 · Intimação - 5073859-13.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 09/09/2026 · Intimação - 5069679-51.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 08/09/2026 · Intimação - 5071843-86.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 04/09/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.