Processo 5046476-93.2023.8.24.0023

Envolve Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível no 06º Núcleo Civil de Justiça 4.0 (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 23/09/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador: 06º Núcleo Civil de Justiça 4.0
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 23/09/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas: 3, de 01/09/2026 a 23/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0023
Número sem pontuação: 50464769320238240023

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos no 06º Núcleo Civil de Justiça 4.0

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 46 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível.

Ver todos os processos no 06º Núcleo Civil de Justiça 4.0 · Órgãos do TJSC

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