Processo 5051929-98.2025.8.24.0023
Envolve Estado de Santa Catarina (parte ré), Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio Econômicas - Fepese (parte ré) e Ministério Público do Estado de Santa Catarina (destinatária de publicação), entre outras 3.
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Remessa necessária cível em Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 16/11/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.
- Órgão julgador
- Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público
- Tribunal da publicação
- TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Classe
- Remessa necessária cível
- Publicação mais recente
- 16/11/2026 · Lista de distribuição
- Publicações lidas
- 1, em 16/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Estado de Santa Catarina
parte ré (polo passivo) - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio Econômicas - Fepese
parte ré (polo passivo) - Ministério Público do Estado de Santa Catarina
destinatária de publicação - Comissão Organizadora de Concurso - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio Econômicas - Fepese - Florianópolis
destinatária de publicação - Diretor da Academia de Administração Prisional e Socioeducativa - Estado de Santa Catarina - Florianópolis
destinatária de publicação - Gerente da Consultoria Jurídica da Secretária de Estado de Justiça e Reintegração Social - Estado de Santa Catarina - Florianópolis
destinatária de publicação
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Ano de ajuizamento
- 2025
- Unidade de origem
- 0023
- Número sem pontuação
- 50519299820258240023
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
Outros processos em Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 810 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.
- 5000644-17.2024.8.24.0083
Apelação cível · 18/11/2026 · Lista de distribuição - 5109831-44.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 16/11/2026 · Intimação - 5109688-55.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 16/11/2026 · Lista de distribuição - 5107640-26.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 16/11/2026 · Intimação - 5031719-08.2024.8.24.0008
Apelação cível · 16/11/2026 · Lista de distribuição - 5016133-27.2026.8.24.0018
Apelação cível · 16/11/2026 · Lista de distribuição - 5012327-36.2026.8.24.0033
Remessa necessária cível · 16/11/2026 · Lista de distribuição - 5011324-71.2025.8.24.0036
Apelação cível · 16/11/2026 · Lista de distribuição
Ver todos os processos em Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público · Órgãos do TJSC
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