Processo 5067189-84.2026.8.24.0023

Envolve Estado de Santa Catarina (parte ré), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (sie) (parte ré) e Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade - Florianópolis (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento provisório de decisão na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Cumprimento provisório de decisão
Publicação mais recente: 09/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 2, em 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de Santa Catarina
parte ré (polo passivo)
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (sie)
parte ré (polo passivo)
Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade - Florianópolis
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0023
Número sem pontuação: 50671898420268240023

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.621 processos neste órgão, a mais recente em 27/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, mandado de segurança cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · Órgãos do TJSC

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