Processo 5083198-93.2026.8.24.0000

Envolve Estado de Santa Catarina (parte ré) e Revisar - Ministério Público do Estado de Santa Catarina (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Pedido de efeito suspensivo à apelação na Diretoria de Recursos e Incidentes (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 24/09/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Diretoria de Recursos e Incidentes
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Pedido de efeito suspensivo à apelação
Publicação mais recente: 24/09/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 3, de 03/09/2026 a 24/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de Santa Catarina
parte ré (polo passivo)
Revisar - Ministério Público do Estado de Santa Catarina
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 50831989320268240000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na Diretoria de Recursos e Incidentes

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 21.927 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.

Ver todos os processos na Diretoria de Recursos e Incidentes · Órgãos do TJSC

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