Processo 5107551-03.2026.8.24.0000

Envolve União - Fazenda Nacional (destinatária de publicação), Estado de Santa Catarina (destinatária de publicação) e Município de Blumenau (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Conflito de competência cível em Gab. 01 - 9ª Câmara de Direito Civil (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 09/11/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Gab. 01 - 9ª Câmara de Direito Civil
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Conflito de competência cível
Publicação mais recente: 09/11/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 09/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 51075510320268240000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Gab. 01 - 9ª Câmara de Direito Civil

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 81 processos neste órgão, a mais recente em 11/11/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, conflito de competência cível.

Ver todos os processos em Gab. 01 - 9ª Câmara de Direito Civil · Órgãos do TJSC

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