Processo 5108751-65.2022.8.21.0001

Envolve Estado do Rio Grande do Sul (parte ré), Fundacao Universidade Empresa de Tecnologia e Ciencias - Fundatec (parte ré) e Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul (destinatária de publicação), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na Secretaria da 4ª Câmara Cível (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador: Secretaria da 4ª Câmara Cível
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 07/10/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas: 3, de 01/09/2026 a 07/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio Grande do Sul
parte ré (polo passivo)
Fundacao Universidade Empresa de Tecnologia e Ciencias - Fundatec
parte ré (polo passivo)
Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul
destinatária de publicação
Presidente da Comissão de Concursos - Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul - Porto Alegre
destinatária de publicação
Presidente da Comissão de Concursos - Fundacao Universidade Empresa de Tecnologia e Ciencias - Fundatec - Porto Alegre
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 51087516520228210001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na Secretaria da 4ª Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.266 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na Secretaria da 4ª Câmara Cível · Órgãos do TJRS

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