Processo 5111121-54.2025.8.24.0930

Envolve Mercado Pago Instituicao de Pagamento LTDA (parte ré), Nubank (parte ré) e Editora e Distribuidora Educacional S.A. (parte ré), entre outras 9.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 3ª Câmara de Direito Comercial (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 25/09/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Comercial
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 25/09/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas: 3, de 18/09/2026 a 25/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Mercado Pago Instituicao de Pagamento LTDA
parte ré (polo passivo)
Nubank
parte ré (polo passivo)
Editora e Distribuidora Educacional S.A.
parte ré (polo passivo)
Ativos S.A. Securitizadora de Creditos Financeiros
parte ré (polo passivo)
Schumann Moveis e Eletrodomesticos LTDA em Recuperacao Judicial
parte ré (polo passivo)
Clinica Odontologica Mh LTDA
parte ré (polo passivo)
Ninow Materiais de Construcao LTDA
parte ré (polo passivo)
Weiler & Biasoli LTDA.
parte ré (polo passivo)
Auto Posto Cunha Pora LTDA
parte ré (polo passivo)
Farmaprime Farmacia LTDA
parte ré (polo passivo)
Geracao Mais LTDA
parte ré (polo passivo)
Rian Celulares LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0930
Número sem pontuação: 51111215420258240930

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 3ª Câmara de Direito Comercial

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.132 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, conflito de competência cível.

Ver todos os processos na 3ª Câmara de Direito Comercial · Órgãos do TJSC

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