Processo 5127114-85.2025.4.02.5101
Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação), União - Fazenda Nacional (parte ré) e Delegado da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro I DRF-1/RJ - União - Fazenda Nacional - Rio de Janeiro (destinatária de publicação), entre outras 2.
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Remessa necessária cível na Secretaria da 4ª Turma Especializada (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 30/09/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).
- Órgão julgador
- Secretaria da 4ª Turma Especializada
- Tribunal da publicação
- TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
- Classe
- Remessa necessária cível
- Publicação mais recente
- 30/09/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
- Publicações lidas
- 2, de 22/09/2026 a 30/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Ministério Público Federal
destinatária de publicação - União - Fazenda Nacional
parte ré (polo passivo) - Delegado da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro I DRF-1/RJ - União - Fazenda Nacional - Rio de Janeiro
destinatária de publicação - Eao Empreendimentos Agropecuarios e Organizacoes LTDA
parte autora (polo ativo) - Chefe da Equipe Nacional de Transação de Créditos Tributários - Enat - União - Fazenda Nacional - Rio de Janeiro
destinatária de publicação
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Federal
- Tribunal
- TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
- Ano de ajuizamento
- 2025
- Unidade de origem
- 5101
- Número sem pontuação
- 51271148520254025101
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
Outros processos na Secretaria da 4ª Turma Especializada
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.456 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.
- 5133413-49.2023.4.02.5101
Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão - 5132188-62.2021.4.02.5101
Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão - 5128276-86.2023.4.02.5101
Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão - 5127135-03.2021.4.02.5101
Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão - 5125987-83.2023.4.02.5101
Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão - 5123165-53.2025.4.02.5101
Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão - 5115454-36.2021.4.02.5101
Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão - 5115073-86.2025.4.02.5101
Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
Ver todos os processos na Secretaria da 4ª Turma Especializada · Órgãos do TRF2
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